4/09/2008

Bóris, dá pra entender?

Eis que surge a notícia de que o processo-crime movido contra Boris Berezovsky foi suspenso. O ministro do STF, Celso Mello, justificou dizendo que Boris tem direito de se defender e que é obrigação do judiciário assegurar tal direito.
 
O que seria uma benevolência do STF se justifcou com a negativa do governo britânico ao pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
 
Boris Berezovsky, Nojan Bedroud e Kia Joorabichian são acusados no Brasil de usarem um contrato de parceria com o Corinthians para lavar dinheiro proveniente de atividades criminosas.
 
A negativa foi literalmente um 'tapa na cara' do Ministério da Justiça, pois a decisão veio acompanhada de reclamações. Erros de interpretação, de tradução, documentação com falhas jurídicas, investigação mal conduzida e incompleta, além do entendimento do Reino Unido de que o processo conduzido pelo Juiz Feusto Martin de Sanctis tem "fortes indícios de motivação política".
 
Em Londres, Tina Whybrow da equipe de extradição da Divisão de Crimes Especiais (Crown Prosecution Service) enumerou diversos problemas como a ausência de provas, falta de informações claras sobre as leis brasileiras mencionadas nos autos e a tradução dos documentos feita via software e com erros grotescos. Os dados informados são insuficientes, a descrição dos crimes e as provas apresentadas descaracterizam sua tipificação, nada que o Brasil encaminhou se adequa ao sistema jurídico britânico.
 
O governo brasileiro tem apenas dois meses para corrigir os erros no processo conforme estabelecem as normas de extradição na Inglaterra, apresentando os documentos corretos e principalmente provas contundentes, porém a legislação inglesa proíbe a extradição de qualquer pessoa processada por motivos raciais, religiosos ou políticos, mas como sabemos, a procuradoria se apoiará nisso para impedir qualquer investida.
 
Portanto, a suspensão do STF se justifica, pois Berezovsky solicitou um habeas corpus no mês passado, para poder ter o direito de defesa nos processos que envolvem seu nome, esclarecendo os fatos expostos nas denúncias de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Os advogados de defesa alegam que Boris foi impedido de participar dos interrogatórios e que o processo terá de ser anulado e refeito, agora com a participação do russo.
 
Espera-se apoio do Governo Brasileiro para uma nova visita de Boris ao Brasil, assegurando-o de que não será preso e extraditado para a Russia. O Brasil possui um tratado de extradição com Moscou desde março do ano passado (Decreto n° 6.056, de 6 de Março de 2007) e Boris é acusado pelo governo russo de ter profundas ligações com a morte do ex-espião Alexander Litvinenko. Lembrando que a Inglaterra também tem tal tratado e os pedidos de extradição russa são negados pela motivação política.
 
Já no 3° TRF (Tribunal Regional Federal), Renato Duprat está livre do processo de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha do qual foi denunciado pelo MPF em julho do ano passado. Aparecendo em apenas 3 parágrafos das 20 laudas e sem apresentar condutas criminosas, Duprat safou-se e, conforme divulgou Chico Lang em seu blog pela manhã, Duprat processará o Corinthians para receber R$ 3,7 milhões por conta da intermediação do negócio entre a MSI e o Corinthians. Ainda segundo Lang, que diz ter conversado pessoalmente com Sanchez, o presidente do Corinthians afirmou: "O jeito é pagar, como já fizemos nos outros casos", porém já no final da tarde, em nota oficial, o Corinthians informou que não tem nenhuma dívida e não existe qualquer ação de Duprat contra o clube na justiça. 
 
O que observamos em tudo isso é que houve muito barulho e uma completa e total incompetência das autoridades em conseguir converter denúncias e suspeitas em provas e crimes. Nenhuma esfera jurídica conseguiu sucesso e os advogados da MSI começam a vencer as batalhas jurídicas.
 
E ainda bem que o Corinthians baseou-se em outros pilares para quebrar o contrato com a MSI, apontando os processos apenas como complemento e não o fator motivador.
 
Isso é Brasil!
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